TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a compra de produtos à ASMA BEAUTY CARE COSMETICS, UNIPESSOAL LDA. (“ASMA Beauty Cosmetics”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). Ao aceder ao nosso website ou efetuar uma encomenda, aceita os presentes Termos.

Dados da empresa: ASMA BEAUTY CARE COSMETICS, UNIPESSOAL LDA., NIPC 516369032, Rua Carlos da Mota Pinto, nº 17, 3º A, 1070-313 Lisboa, Portugal.

1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

Os presentes Termos aplicam-se a todas as vendas à distância celebradas através do nosso website com consumidores localizados na União Europeia e, quando aplicável, com clientes não consumidores.

As disposições imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre quaisquer cláusulas incompatíveis constantes dos presentes Termos.

2. ELEGIBILIDADE E CONTA DE CLIENTE

Para efetuar compras, deverá ter pelo menos 18 anos de idade e fornecer informações exatas e completas.

O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

Empenhamos esforços para garantir a exatidão das descrições dos produtos, ingredientes, instruções de utilização e imagens.

Poderão existir pequenas variações.

Os ingredientes e instruções de utilização devem ser verificados antes da utilização, especialmente em caso de alergias ou sensibilidades.

Os produtos cosméticos cumprem a regulamentação aplicável da União Europeia e de Portugal.

4. PREÇOS, IMPOSTOS E DISPONIBILIDADE

Os preços são apresentados na moeda indicada no website e incluem IVA aplicável, salvo indicação em contrário.

Os custos de entrega e quaisquer encargos adicionais são apresentados no checkout.

Reservamo-nos o direito de alterar preços antes da aceitação da encomenda.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

5. PROCESSO DE ENCOMENDA E FORMAÇÃO DO CONTRATO

Após a realização da encomenda, receberá uma confirmação de receção.

A aceitação da encomenda ocorre quando enviamos a confirmação de expedição, momento em que o contrato é celebrado.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de indisponibilidade de produtos, erros de preço ou suspeita de fraude.

6. PAGAMENTO

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout.

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados.

A encomenda será preparada após autorização e/ou confirmação do pagamento.

7. ENTREGA

Efetuamos envios para os destinos indicados no website.

Os prazos e custos estimados de entrega são apresentados no checkout e na nossa Política de Envio.

A entrega poderá sofrer atrasos devido a fatores fora do nosso controlo.

O risco transfere-se no momento da entrega na morada indicada pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES)

Se for um consumidor final na União Europeia, dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar:

• no caso de bens, do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado (exceto o transportador) adquire a posse física dos bens; ou

• no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, do dia da receção do último bem.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão dentro do prazo legal através de uma declaração inequívoca.

Poderá utilizar o formulário modelo abaixo indicado, embora tal não seja obrigatório.

Os bens deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução.

Salvo indicação em contrário na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega standard menos onerosa, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão de resolução, utilizando o mesmo método de pagamento salvo acordo expresso em contrário.

Poderemos reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até apresentação de prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente é responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

Exclusões

Por razões de proteção da saúde ou higiene, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos após abertura do selo depois da entrega (por exemplo, produtos cosméticos com selo de higiene).

Tal não prejudica os direitos legais relativos à falta de conformidade.

Formulário modelo de livre resolução

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens [identificar], encomendados em [data]/recebidos em [data], Nome do(s) consumidor(es), Morada do(s) consumidor(es), Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notificações em papel), Data.

9. CONFORMIDADE, GARANTIA E MEIOS DE REAÇÃO

Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste dentro dos prazos legais previstos na legislação portuguesa.

O consumidor tem direito à reparação ou substituição do produto ou, quando tal seja impossível ou desproporcionado, à redução adequada do preço ou resolução do contrato.

Caso considere que um produto apresenta defeito ou falta de conformidade, deverá contactar-nos.

A presente cláusula aplica-se sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

10. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A nossa Política de Devoluções e Reembolsos faz parte integrante dos presentes Termos e contém informações práticas sobre devoluções, envio de bens, inspeção e prazos de reembolso.

11. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

Promoções e códigos de desconto estão sujeitos a condições específicas, podem não ser acumuláveis salvo indicação em contrário e poderão ser retirados nos termos das respetivas condições.

12. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

É proibida a utilização abusiva do website, interferência na segurança, tentativa de acesso não autorizado, introdução de software malicioso ou utilização de meios automatizados não autorizados.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website, incluindo marcas, denominações comerciais, logótipos, nomes de produtos, textos, gráficos e imagens, pertence-nos ou é utilizado sob licença e encontra-se protegido por lei.

Não é permitida qualquer reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito, exceto para utilização normal do website para fins pessoais e não comerciais.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

Tratamos dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

15. RESPONSABILIDADE

Nada nos presentes Termos limita ou exclui responsabilidade quando tal seja proibido por lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

A nossa responsabilidade total por danos diretos relacionados com a compra de produtos encontra-se limitada ao valor pago pela encomenda relevante, sem prejuízo das proteções imperativas conferidas aos consumidores.

16. RECLAMAÇÕES, ADR E ODR

As reclamações poderão ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico ou através dos meios de contacto indicados no website.

Os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) previstas na legislação portuguesa e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).

As informações relativas às entidades RAL competentes para a ASMA Beauty Care e o acesso à plataforma ODR encontram-se disponíveis no website.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do consumidor.

Os litígios poderão ser submetidos aos tribunais portugueses competentes.

Os consumidores poderão igualmente intentar ações nos tribunais do seu domicílio nos termos legais aplicáveis.

18. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Poderemos alterar os presentes Termos periodicamente.

Os Termos aplicáveis serão os que estiverem em vigor no momento da encomenda.

As versões atualizadas serão publicadas no website com a respetiva data de “Última atualização”.

Última atualização: 15 de janeiro de 2026