DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS

A presente Política de Devoluções e Reembolsos explica as condições aplicáveis à devolução de produtos e obtenção de reembolsos, incluindo o exercício do direito legal de livre resolução.

1. Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Se for um consumidor residente na União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para cumprir o prazo, basta enviar a sua comunicação antes do termo do período de resolução. Poderá utilizar o formulário modelo disponibilizado nos nossos Termos e Condições.

Efeitos da resolução

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos da entrega standard menos onerosa, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.

Estado dos bens devolvidos

O cliente pode manusear os bens na medida necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos. O cliente é responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para esse efeito. Poderemos deduzir um montante correspondente a essa depreciação.

Exclusões

Por motivos de proteção da saúde ou higiene, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos após abertura do selo depois da entrega (por exemplo, produtos cosméticos com selo de higiene).

2. Como Efetuar uma Devolução

Para iniciar uma devolução, contacte-nos através dos meios indicados no nosso website, indicando o número da encomenda, os artigos a devolver e o motivo da devolução.

Ser-lhe-ão fornecidas instruções de devolução e a respetiva morada de retorno.

Não envie devoluções sem contacto prévio.

3. Custos e Envio da Devolução

Salvo disposição legal em contrário, o cliente é responsável pela organização e pagamento dos custos de devolução.

Recomendamos a utilização de um serviço de envio registado ou com rastreamento, bem como a conservação do comprovativo de envio.

O risco de perda mantém-se a cargo do cliente até à receção dos bens nas nossas instalações.

4. Falta de Conformidade e Defeitos

Caso considere que um produto apresenta defeito ou falta de conformidade, deverá contactar-nos com a maior brevidade possível, fornecendo detalhes e, se possível, fotografias.

Sempre que a falta de conformidade seja confirmada, o cliente terá direito à reparação ou substituição do produto ou, quando aplicável, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

Os custos de devolução relacionados com falta de conformidade confirmada serão suportados por nós ou reembolsados ao cliente, conforme aplicável.

5. Reembolsos

Após receção e inspeção da devolução, qualquer reembolso devido será processado através do método de pagamento originalmente utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

Os prazos de processamento poderão variar consoante o prestador de serviços de pagamento.

6. Trocas

Sujeito à disponibilidade de stock, poderemos disponibilizar trocas como alternativa ao reembolso, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Contacte-nos para confirmação de disponibilidade.

7. Artigos Incorretos ou Danificados

Caso a encomenda seja entregue danificada ou contenha artigos incorretos, deverá notificar-nos dentro de um prazo razoável após a entrega.

Conserve todos os materiais de embalagem até à resolução da reclamação.

8. Contacto e Alterações

Para pedidos de devolução ou quaisquer questões relacionadas com a presente Política, contacte-nos através dos meios indicados no nosso website.

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de forma a refletir alterações legais ou operacionais.

Informações Importantes de Conformidade — Portugal

Para assegurar transparência e conformidade com a legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, certifique-se de que os seguintes elementos constam claramente no website e nas comunicações comerciais:

• Identificação completa da empresa (denominação social, NIPC, sede social, morada geográfica para reclamações e devoluções, endereço de e-mail e contacto telefónico).

• Informação clara sobre preços, incluindo IVA e custos de entrega antes da conclusão da encomenda.

• Informações pré-contratuais exigidas para contratos celebrados à distância, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias, respetivas condições, prazos e procedimentos, bem como o formulário modelo de resolução.

• Informação relativa às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), referência à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) e acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.

• Gestão clara do consentimento de cookies e política de privacidade acessível.

• Envio de e-mail de confirmação após a celebração do contrato, incluindo as principais condições contratuais e o formulário de livre resolução.

Adapte os elementos variáveis, tais como prazos de processamento, destinos de envio, custos, meios de contacto e morada de devolução, de acordo com a sua operação efetiva. Recomenda-se igualmente a identificação das entidades RAL competentes para o seu setor e localização, após confirmação das mesmas.

Última atualização: 15 de janeiro de 2026